Câmara de Araguaína aprova criação do PROJETO QUE, INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
Dezembro Vermelho para prevenção ao vírus...
Araguaína Tocantins, Primeira Cidade à aprovar o Projeto Dezembro
Vermelho, para prevenção ao vírus do HIV/ AIDS e DSTs, Projeto
apresentado pela Pastoral da AIDS de Araguaína, Regional Norte 3
Tocantins ao Vereador José Ferreira Barros Filho (FERREIRINHA).
PROJETO LEI Nº______/2017 Araguaína-TO,04 de Abril de 2017.
“INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA O DEZEMBRO VERMELHO”.
O Prefeito Municipal de Araguaína, Estado do Tocantins, faço saber que a
câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no município de Araguaína, o mês de
conscientização social a respeito do virus HIV/AIDS, a ser denominado
“Dezembro Vermelho”.
Art. 2º - O Dezembro vermelho, sem prejuízos
nas atividades do município, acontecera do dia 1° ao dia 31 de dezembro
de cada ano, tomando como referência o dia mundial de enfrentamento à
epidemia de HIV/AIDS.
Art. 3º - Durante o Dezembro Vermelho serão
realizado atividades direcionadas ao enfrentamento ao HIV/AIDS,
notadamente com foco na conscientização, prevenção, assistência e
promoção de direitos humanos das pessoas portadoras do vírus HIV/AIDS.
Parágrafo Único – Serão ações do Dezembro Vermelho, sem prejuízo de outra atividades ou ao erário público:
I – Iluminação de Órgãos públicos com luzes de cor vermelha;
II – Realização de palestras e atividades educativas voltadas para estudantes;
III – realização de campanhas de prevenção e conscientização;
IV – Realização de evento alusivo ao Dia Mundial de Enfrentamento a epidemia de HIV/AIDS
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araguaína – TO, aos 04 dias do Mês de abril de 2017.
José Ferreira Barros Filho FERREIRINHA Vereador .
JUSTIFICATIVA
Desde o início da epidemia, em 1980, até junho de 2012, O Brasil tem
656.701 casos registrados de AIDS (condição em que a doença já se
manifestou), de acordo com o último Boletim Epidemiológico.
Em
2011, foram notificados 38.776 casos da doença e a taxa de incidência de
AIDS no Brasil foi de 20,2 casos por 100 mil habitantes. Observando-se a
epidemia por região em um período de 10 anos, 2001 a 2011, a taxa de
incidência caiu no Sudeste de 22,9 para 21,0 casos por 100 mil
habitantes. Nas outras regiões, cresceu: 27,1 para 30,9 no Sul; 9,1 para
20,8 no Norte; 14,3 para 17,5 no Centro-Oeste; e 7,5 para 13,9 no
Nordeste, vale lembrar que o maior número de casos acumulados está
concentrado na região Sudeste (56%). Os jovens, embora tenham elevado
conhecimento sobre prevenção da AIDS e outras doenças sexualmente
transmissíveis, há tendência de crescimento do HIV na faixearia acima de
13 anos. Os dados apontam que 86,8% dos casos registrados em 2012
decorreram de relações heterossexuais com pessoas infectadas pelo HIV,
entre os homens, 43,5% dos casos se deram por relações heterossexuais,
24,5% por relações homossexuais e 7,7% por bissexuais, o restante
ocorreu por transmissão sanguínea e vertical. Houve redução da
contaminação em menores de 5 anos de idade, o que demonstra a eficácia
da política de redução da transmissão vertical do HIV (da mãe para o
bebé).
A AIDS ainda é uma ameaça à saúde pública, sendo
necessária uma incessante campanha de conscientização, especialmente
entre os jovens, por essa razão, se faz necessário a intensificação das
ações do dia 1° de dezembro, Dia Mundial de Luta contra a Aids, criado
por decisão da Assembleia Mundial de Saúde, em outubro de 1987.
Para reforçar a luta contra AIDS/HIV e o fim do preconceito contra as
pessoas portadoras do vírus, instituímos o mês de dezembro como o mês de
conscientização, prevenção, assistência e promoção de direitos humanos
das pessoas vivendo com HIV/AID.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araguaína – TO, aos 04 dias do Mês de abril de 2017.
